“Meu sonho de consumo é um dia dizer que não precisa mais da Lei Maria da Penha, pois estaremos com a sociedade igualitária”, diz a desembargadora Nágila Brito, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A desembargadora reconhece que o sonho é utópico, mas diz que, “quem não sonha, não sobrevive”. Enquanto esse sonho não se torna realidade, ela lidera na Bahia as ações do tribunal para julgar casos de feminicídio – mortes de mulher provocadas justamente pela questão do gênero. A Bahia ficou em 2ª lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em deferimento de medidas protetivas durante a 7ª edição da Semana “Justiça Pela Paz em Casa”, campanha criada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). A Bahia concedeu no período 1.521 medidas protetivas, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul, que proferiu 1.908. Em 3ª lugar, ficou o Pará, com 1.432, e o Paraná 1.066. A Bahia, no total, tem 25.112 processos de violência contra mulher. Segundo Nágila, é possível fazer duas leituras dos dados. “O primeiro é que estamos fazendo a lição de casa, mas o segundo é: estamos com muitos casos”. O elevado número, segundo a coordenadora da Mulher, é um reflexo das campanhas feitas por diversos órgãos, que encoragem as mulheres a denunciarem casos de violência doméstica. “A estrutura organizacional entrou nessa luta”, avalia. Durante a campanha, foram realizadas 510 audiências preliminares no estado e 134 audiências instrutórias. Durante o evento, a Bahia não realizou júris populares de feminicídio, mas o primeiro julgamento de um crime desta natureza ocorreu no dia 17 de março. Ainda na semana foram proferidas 1.650 sentenças com mérito. Segundo Nágila, a maioria dos juízes estão colaborando para julgar casos de violência contra a mulher. Nágila Brito reforça que a maioria dos casos de feminicídio ocorrem em casa ou nos entornos dela. “Alguns casos acontecem quando a mulher sai para fazer compra e aquela pessoa com quem ela não quer mais se relacionar, na maioria das vezes, porque é uma pessoa violenta, aquela pessoa que ela tem ou teve algum relacionamento de afeto, vai e mata aquela mulher”, explica. Durante o evento, a desembargadora lembra que foram realizadas palestras para 140 alunos da rede pública que trabalham no TJ como jovem aprendiz. Em uma das palestras, uma das aprendizes começou a chorar. “Vimos que ela estava exteriorizando o que ela estava vivendo, e ficamos chocando que aqui dentro, praticamente dentro da nossa casa, está acontecendo uma situação dessa”. Outro fato semelhante aconteceu em uma palestra no Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Vimos que essas pessoas precisam de ajuda e acompanhamento”, afirmou. Também foram exibidos filmes nas áreas de convivência do tribunal. A campanha permanecerá ao longo do ano no Tribunal de Justiça. Até o final do ano, mais duas campanhas serão realizadas, sendo uma em agosto e outra em novembro. No dia 9 de março, a ministra Cármen Lúcia baixou a Portaria 15 tornando a campanha um programa permanente do Poder Judiciário. Segundo Nágila, dessa forma, não corre o risco de encerrar ao fim do mandato da ministra. A Coordenadoria da Mulher do TJ-BA também virou um órgão permanente, com aumento no número de membros. “Serão mais braços, mãos e cabeças para pensar e atuar em prol da paz em casa”, diz a desembargadora, se referindo a Meta 8 do CNJ, que prevê o julgamento de ações de combate a violência doméstica de forma mais célere.
