A Justiça Federal em Jequié condenou a
ex-prefeita de Lajedo do Tabocal, a 340km de Salvador, Lilian
Nascimento, a devolver 60 mil reais aos cofres públicos pela não
prestação de contas de valores cedidos em 2009 pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). A decisão é fruto de uma ação por
improbidade administrativa, proposta em 2011 pelo Ministério Público
Federal (MPF) em Jequié. Na sentença, a juíza responsável pelo caso
destacou que a ex-prefeita teve diversas oportunidades para apresentar
documentos que comprovassem a devida utilização do dinheiro.
Apenas alguns processos de pagamento e três notas fiscais foram mostrados, mas na falta de licitações, orçamentos, ou até mesmo o recebimento de qualquer material pelas escolas que deveriam ser beneficiadas, os processos não foram considerados suficientes para atestar a regularidade da aplicação das verbas. Além de devolver o dinheiro, a ex-gestora foi condenada em julho último ao pagamento de multa no valor de metade da importância a ser ressarcida, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios por cinco anos. A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.
Apenas alguns processos de pagamento e três notas fiscais foram mostrados, mas na falta de licitações, orçamentos, ou até mesmo o recebimento de qualquer material pelas escolas que deveriam ser beneficiadas, os processos não foram considerados suficientes para atestar a regularidade da aplicação das verbas. Além de devolver o dinheiro, a ex-gestora foi condenada em julho último ao pagamento de multa no valor de metade da importância a ser ressarcida, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios por cinco anos. A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.
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