O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta
quarta-feira (24), a decisão monocrática do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) qua autorizava a greve dos médicos municipais de Salvador,
que acontece desde o mês de junho. A decisão foi tomada pelo ministro
Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do STF. O Sindicato dos
Médicos da Bahia (Sindmed) afirmou que vai avaliar a decisão. Segundo
o STF, o juiz tinha revogado uma antecipação de tutela que determinou o
imediato retorno dos médicos ao trabalho. O ministro levou em conta
argumentos levantados pela prefeitura de que a adesão de outros
servidores em greves contribuiu para a superlotação da rede privada
conveniada e de hospitais públicos. Considerou ainda prejuízo no
tratamento de cerca de 3.600 portadores de transtorno mental, alegado
pelo jurídico municipal.
O ministro também aponta que a falta de médicos compromete os plantões de atendimento em urgência e emergência.
"Segundo o município, somente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Adroaldo Albergaria, em 35 dias de greve, 11.880 pessoas ficaram sem atendimento médico", afirma na decisão. O presidente do Sindmed-BA, Francisco Magalhães, explica que a paralisação está focada em médicos que atuam nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da capital baiana. "A gente não está preso mais à questão do reajuste. Para o CAPS, a prefeitura propôs ampliar a carga horária de 20h para 30h, sendo que 10h seriam para produção de laudos, atividades extras. Os médicos ficaram inseguros. Na UPA, os médicos pedem que a gratificação seja equiparada aos dos médicos do Samu", aponta o sindicalista.
Já a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou nesta quarta-feira, através da assessoria de imprensa, que a greve dos servidores municipais não é sentida a rede pública de saúde porque o quadro de médicos é formado também pelos tercerizados. Na avaliação do ministro, a continuidade da greve, como afirmado antes pelo TJ-BA, provoca "quadro de extrema gravidade que poderá inviabilizar por completo o já combalido sistema público de saúde" e interfere no direito à saúde, previsto da Constituição.(G1)
O ministro também aponta que a falta de médicos compromete os plantões de atendimento em urgência e emergência.
"Segundo o município, somente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Adroaldo Albergaria, em 35 dias de greve, 11.880 pessoas ficaram sem atendimento médico", afirma na decisão. O presidente do Sindmed-BA, Francisco Magalhães, explica que a paralisação está focada em médicos que atuam nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da capital baiana. "A gente não está preso mais à questão do reajuste. Para o CAPS, a prefeitura propôs ampliar a carga horária de 20h para 30h, sendo que 10h seriam para produção de laudos, atividades extras. Os médicos ficaram inseguros. Na UPA, os médicos pedem que a gratificação seja equiparada aos dos médicos do Samu", aponta o sindicalista.
Já a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou nesta quarta-feira, através da assessoria de imprensa, que a greve dos servidores municipais não é sentida a rede pública de saúde porque o quadro de médicos é formado também pelos tercerizados. Na avaliação do ministro, a continuidade da greve, como afirmado antes pelo TJ-BA, provoca "quadro de extrema gravidade que poderá inviabilizar por completo o já combalido sistema público de saúde" e interfere no direito à saúde, previsto da Constituição.(G1)
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