Com a volta dos
trabalhados no Congresso, o Senado deve analisar uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes,
modo de punição para os magistrados, que saem de atividade, mas
continuem recebendo salário e todos os benefícios. Os autores da
proposta criticam as brechas deixadas pela atual legislação que permite
que juízes que cometeram falhas graves sejam punidos com a
aposentadoria, o que acaba virando uma espécie de prêmio. O relator da
proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), defende que, nos casos de crimes
que preveem a perda do cargo, órgão de fiscalização sejam obrigados a
representar ao Ministério Público para que seja proposta uma ação
judicial para a perda do cargo, no prazo de 30 dias.
Uma das principais críticas de magistrados e do Ministério Público é que a PEC ameaçaria o princípio constitucional da vitaliciedade, permanência em determinada função durante toda à vida. Informações da Agência Brasil.
Uma das principais críticas de magistrados e do Ministério Público é que a PEC ameaçaria o princípio constitucional da vitaliciedade, permanência em determinada função durante toda à vida. Informações da Agência Brasil.
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