Foto: Max Haack / Ag. Haack
A Assembleia Legislativa da Bahia concluiu parte da pauta prevista e
aprovou na madrugada desta quarta-feira (4) o projeto de lei referente
ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que prevê desconto de
até 100% em multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista de
débitos vencidos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pagamento
poderá ser parcelado em até oito vezes. Para quem escolher tal opção, o
desconto fica em até 80%. Segundo o líder da bancada governista, o
deputado Zé Neto (PT), o objetivo da matéria, de autoria do Executivo, é
incrementar o setor privado e viabilizar o fortalecimento das contas
públicas. Ainda no final da noite desta terça (3), a AL-BA autorizou o
governo baiano a contrair dois empréstimos, da ordem de US$ 200 milhões.
Um dos empréstimos, no valor de US$ 150 milhões, será tomado junto ao
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O
dinheiro será destinado ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável
do Estado da Bahia. O outro empréstimo, de US$ 50,5 milhões, é formado
por recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e
servirá para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável na Região Semiárida da Bahia (Prosemiárido). A bancada de
oposição na Casa fechou questão e votou contra ambos os empréstimos. A
minoria argumentou que o Estado vive uma crise financeira causada por um
excesso de gastos com o custeio da máquina pública.
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