Pesquisar este blog

sábado, 21 de setembro de 2013

DF proíbe comercialização de armas de brinquedo

21 de Setembro de 2013
O governo do Distrito Federal sancionou ontem uma lei que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas de brinquedo em seu território. A restrição também vale para brinquedos que emitem sons, disparam bolas, espumas, luz, laser e assemelhados. Os estabelecimentos que violarem a lei receberão advertências por escrito, multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias ou cassação da licença de funcionamento. A lei institui ainda a "Semana do Desarmamento Infantil", com palestras sobre o assunto. A proibição, porém, não inclui armas de ar comprimido e exclui as utilizadas em práticas desportivas, desde que adquiridas por maiores de 18 anos. (Agenciaestado)

0 comentários:

Postar um comentário