O presidente da seccional baiana da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, avaliou nesta
terça-feira (3), os encaminhamentos já tomados pela Comissão Especial da
Mesa de Articulações do Sistema Judiciário da Bahia, em quatro
reuniões. Segundo Viana, o principal avanço conferido, até então, é a
junção de entidades como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a
Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a Defensoria Pública
Estadual (DP-BA), o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Simpojud),
do Sindicato dos Servidores e dos Serviços Auxiliares do Poder
Judiciário da Bahia (Sintaj-BA), entre outras, reunidas, em discussão
sobre os problemas e possíveis soluções para a Justiça da Bahia. Viana
afirma que a Mesa de Articulações tem avançado na conversa relativa ao
orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia, que é parecido com o
orçamento do Judiciário do Rio Grande do Sul, e agora estuda as razões
que distanciam os índices de qualidade da Corte baiana para a Corte
gaúcha. Outro ponto que a Mesa discute com frequência é o problema da
gestão. “Nós temos um problema de ordem financeira, mas você também tem
um problema que é de gestão”, declarou. Ele explica que é uma questão do
sistema, e não de personificação de responsabilização do problema. “Os
defensores apontaram que aqui existem comarcas que têm promotores de
Justiça, mas que não têm defensores e que, às vezes, têm defensor, mas
não têm juiz. Ou seja, o sistema não está articulado. A Mesa está
tentando construir uma ideia e passar para essas instituições, de que
elas precisam estar articuladas: onde tem um juiz, tem que ter um
promotor, e onde tem um promotor, tem que ter um defensor público”,
explicou. Ele ainda diz que o grupo tem solicitado mais informações ao
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o orçamento da Corte, ainda
que tenha uma seção de transparência em seu portal. “A gente quer
receber mais informações. Quem são os servidores da Justiça baiana? Onde
estão lotados? Quanto recebe? Não com a finalidade de fiscalização, mas
com a finalidade de tentar contribuir para a melhoria da gestão”,
considerou. Como exemplo, ele cita uma vara, em Salvador, que só tem uma
servidora, doente, no turno vespertino, o que impossibilita a
realização dos trabalhos na unidade. “A Justiça da Bahia tem milhares de
servidores e isso é um absurdo. Alguém não está gerindo bem a
instituição”, avaliou.
Luiz
Viana ainda destaca que a articulação dos profissionais que atuam no
âmbito do Direito mostra que advogados, juízes e promotores não são
adversários e que “estão todos no mesmo barco” devido à crise que a
Justiça baiana passa, classificada como “fenomenal e profunda”, em sua
visão. Além disso, o presidente da OAB-BA afirma que a Mesa tenta adotar
uma postura propositiva. “Eu sinto, como presidente da Ordem, que
existe muita gente com muita boa vontade, mas não percebo a capacidade
dessas pessoas que tem boa vontade, de enfrentar o problema como ele
merece ser enfrentado. O Tribunal de Justiça, por exemplo, é um. Percebo
muitos desembargadores com boa vontade, muito tocados com a situação da
crise, mas eu não percebo a instituição protagonista da solução da
crise”, analisou. Segundo Viana, o TJ-BA só reage às pressões do
Conselho Nacional de Justiça, às cobranças da OAB e às cobranças dos
sindicatos. Em sua avaliação, o problema do Judiciário baiano é fruto de
um processo histórico, em que foi sucateada por uma decisão política,
ao longo de quase 30 anos. “A mim, pessoalmente, não interessa procurar
os culpados. Eu falo sempre em despersonalizar as coisas. Não me importa
se é Mario Alberto [Hirs, atual presidente do TJ], se é Telma Britto,
se são os ex-presidentes, como Silva Zarif. O que me interessa é que a
instituição se coloque à frente das soluções”, esquivou-se. Viana frisa
que é preciso diferenciar os problemas estruturais dos problemas
conjunturais para melhorar o Judiciário da Bahia. (Informações Bahia
Notícias)
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