Procon-BA notifica operadoras de telefonia na Bahia

22 de Setembro de 2013

As empresas de telefonia móvel Claro, Vivo, TIM e Oi têm prazo de cinco dias para apresentar defesa às notificações feitas pelo Procon-BA por conduta abusiva no prazo de cancelamento dos créditos nos celulares pré-pagos. O Procon-BA encaminhou na sexta, 20, a notificação para as empresas. O superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, explicou que a iniciativa atende a centenas de reclamações registradas  por consumidores baianos contra estas empresas.  Explicou ainda que a decisão também se baseia em decisão recente da Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendendo a recurso do Ministério Público Federal, proibiu que as empresas de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para os créditos pré-pagos em todo o território nacional. O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do Procon-BA ou encaminhar denúncia para o e-mail: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.