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Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (18) um projeto de
lei que prevê a apreensão, com multa, de veículos que estacionem em
vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física - além de
prever que a infração seja considerada grave no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). O substitutivo do projeto, apresentado pelo
ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) e relatado no Senado pelo senador Aníbal
Diniz (PT-AC), prevê outras três alterações no código: a sinalização
rodoviária indicativa de pronto-socorro, alteração no rol de
equipamentos de uso obrigatório em bicicletas e nova contagem do prazo
para contestação de infração ou pagamento de multa após atualização do
endereço do motorista junto aos departamentos de trânsito. Por conta
das alterações, a proposta volta agora para a Câmara para ser analisada
novamente pelos deputados.
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