O Congresso Nacional
aprovou na madrugada desta quinta-feira (21), por votação simbólica, um
projeto de resolução que anula a sessão legislativa que destituiu o
ex-presidente da República João Goulart do cargo em 1964. A decisão
abriu caminho para a instalação do regime militar e a posse do marechal
Castelo Branco na Presidência. O projeto aprovado nesta quarta pelo
Congresso torna nula a declaração de vacância da Presidência da
República, feita em 2 de abril de 1964 pelo então presidente do
Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade. Na época, Andrade
usou o argumento de que João Goulart tinha viajado para o exterior sem
autorização dos deputados e senadores. Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul
em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na iminência de ser
detido por forças golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador
Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sessão que
depôs o presidente foi convocada "ao arrepio" da Constituição às 2h40 da
madrugada."Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a
Presidência com o presidente em território nacional", disse o senador
amapaense. A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico
e não reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o
mandato de presidente e "tira os ares de legalidade" do golpe militar de
1964, conforme Randolfe Rodrigues.
"Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da história para o poder Legislativo brasileiro", disse o senador.
De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.
"A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Exército", disse Simon.
Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.
"Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu", disse.
"Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da história para o poder Legislativo brasileiro", disse o senador.
De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.
"A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Exército", disse Simon.
Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.
"Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu", disse.
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