O promotor de Justiça da
Bahia Ramires Tyrone de Almeida Carvalho foi condenado pela juíza
Lizianni Cerqueira Monteiro, da 17ª Vara dos Feitos de Relações de
Consumo Cíveis, a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, à juíza
Maria de Fatima Silva Carvalho. A magistrada, autora da ação, alega que o
promotor, em 2007, deflagrou um procedimento criminal contra o advogado
Abdon Abade dos Reis. Também diz que foi autorizada a interceptação
telefônica e ambiental, em que nomes de juízes foram citados, sem
indício concreto da ligação deles com condutas criminosas. Maria de
Fatima foi acusada de ser colaboradora da quadrilha investigada pela
Operação Janus, deflagrada para apurar um esquema de venda de sentenças.
A juíza da 17ª Vara, ao julgar a ação, concluiu que o réu cometeu
excessos funcionais garantidos aos membros do Ministério Público, ao
transmitir à imprensa informações dos autos da investigação da operação,
como escuta telefônica, em que é assegurado o sigilo. Na sentença, a
magistrada frisou que “os fatos imputados ao réu não se inserem no
âmbito de atribuições do Promotor de Justiça, ao contrário, implica
ilícito funcional. A divulgação de informações protegidas por sigilo não
consiste em exercício das funções institucionais. Em especial quando
não há, nas gravações, e de acordo com os documentos juntados pelas
partes, prova da participação da parte autora em relação à ‘venda de
sentenças’ noticiada”. Ainda de acordo com a decisão, a exposição feita
pelo promotor “teve repercussão devastadora em seu vida, com afastamento
pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e procedimento administrativo
instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia”. A Justiça ainda
condenou o promotor a custear a publicação das sentenças em dois jornais
de Salvador e ao pagamento das custas e honorários advocatícios. (BN)
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