Senado aprova em 1º turno PEC que põe fim ao voto secreto no Legislativo

14 de Novembro de 2013  Postado por: jrnewsbahia 

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) em primeiro turno, com 54 votos a favor e 10 contrários, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. Em setembro, enquete do G1 apurou que a maioria dos senadores era favorável. O texto torna públicas as escolhas de cada parlamentar em decisões para cassação de mandatos, escolha de autoridades indicadas pela Presidência, análise de vetos presidenciais e eleição de membros da Mesa Diretora. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação, que ficou para a próxima terça-feira (19). Os senadores pretendiam concluir a votação ainda nesta quarta, mas não houve acordo, porque parte deles quer criar exceções para a abertura total dos votos. No segundo turno, o texto ainda poderá ser alterado com emendas que mantém secreto o voto de vetos presidenciais e na escolha de autoridades. Uma possibilidade é tornar pública somente a votação para cassação de mandatos de deputados e senadores condenados ou processados por quebra de decoro parlamentar.Pelo texto já aprovado, a proposta acaba com o voto secreto na Câmara, Senado, Congresso Nacional, assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu pelo adiamento após alguns partidos obstruírem a votação, como PSB e PDT, no momento em que o plenário votava alterações que abriam brecha para o voto sigiloso em alguns casos. A PEC do Voto Aberto já havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados em setembro, uma semana após os deputados, em sessão secreta, terem rejeitado cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Donadon cumpre pena no presídio da Papuda, Brasília.