Justiça considera abusiva a demissão em massa feita pela Semp Toshiba na Bahia

17  de  Fevereiro  de  2014    Postado  por:  jrnewsbahia:

A Justiça do Trabalho da Bahia, por meio da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), considerou abusiva a despedida em massa de 202 funcionários da Semp Toshiba, indústria de eletrônicos que, em dezembro/2013, encerrou suas atividades no bairro de Águas Claras, dispensando os trabalhadores. O julgamento do dissídio ocorreu em sessão na sede do TRT, em Nazaré. O presidente, desembargador Valtércio de Oliveira, considerou abusiva a despedida pela forma como ela ocorreu, sem prévia negociação com o sindicato da categoria. Ele manteve também a ineficácia da despedida coletiva praticada pela Semp Toshiba, bem como os eventuais atos de homologação realizados de dezembro para cá. Com isso, os empregados terão direito a indenização salarial desde a despedida até a publicação do acórdão, ou seja, aproximadamente dois meses (o reivindicado eram 18 meses), bem como à manutenção do plano de saúde por mais 120 dias (quatro meses) após a publicação da decisão (o pleiteado era por 12 meses), entre outros benefícios. As indenizações deferidas abrangerão também os detentores de estabilidade ou garantia de emprego, pelo período correspondente. No entendimento do desembargador Alcino Felizola, a postura da Semp Toshiba de só informar a despedida no dia em que ela foi praticada, mesmo que posteriormente a empresa tenha voltado atrás e alterado a data da demissão de 29/11/2013 para 11/12/2013, violou o princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as partes contratantes. ' 'A negociação coletiva prévia é um dos meios mais justos de tentar mitigar os efeitos prejudiciais da despedida em massa de trabalhadores, sem o qual este ato ganha feição de puro arbítrio, seja na execução como na conclusão dos contratos, já que os empregados são tomados pela surpresa do desligamento conjunto e global'', ressaltou o desembargador em seu voto, para quem a despedida em massa acarreta impactos não apenas na economia local, mas também no meio social e no universo das famílias dos trabalhadores. O advogado do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, Ranieri Resende, comemorou o resultado do dissídio. ''Ficamos felizes com o deferimento da manutenção do plano de saúde, o que beneficiará em especial os trabalhadores lesionados, por causa de acidentes e doenças do trabalho'', afirmou. Porém, o advogado reconheceu que o resultado ficou aquém das expectativas dos trabalhadores em alguns aspectos, em especial no tocante à indenização de salários, esperada em pelo menos 12 meses. Já o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, Adson Batista, afirmou eles aguardarão a publicação oficial do acórdão, para só depois decidirem conjuntamente com a categoria se recorrerão da decisão e se entrarão com novos processos. Tanto o sindicato quanto a Semp Toshiba podem recorrer da decisão perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que não anula o efeito da decisão do TRT baiano até o julgamento do recurso.