No mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta-feira (5), a Bahia regulamenta a política florestal e de conservação de áreas nativas. A regulamentação é inédita no estado e tem como objetivo definir metas de conservação de vegetação nativa, proteger áreas de preservação permanente, procedimento especial para propriedades que pratiquem agricultura familiar, e a regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão. O decreto que regulamenta o ato foi assinado na última segunda-feira (2) pelo governador Jaques Wagner e o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, em um evento realizado na Governadoria, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Também foi assinado o contrato de repasse do projeto “Cadastro Ambiental Rural da Bahia", no valor de R$ 31 milhões, que tem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Eugênio, por meio da iniciativa, o governo estadual incentiva a preservação e a recuperação ambiental, aliando conservação ambiental com atividades econômicas sustentáveis. O decreto vai regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia. O secretário informa que o manejo de cacau Cabruca é fundamental para impulsionar a economia regional, via a comercialização de madeira. A classificação da Cabruca como sistema agrossilvicultural permitirá que o produtor realize um manejo de sombra nas plantações, garantindo maior entrada de luz, e ampliar a produtividade da lavoura cacaueira. (Globo)
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