Um acordo intermediado pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) beneficiária mais de mil trabalhadores que atuam na Maternidade José Maria de Magalhães Neto, no Pau Miúdo, em Salvador. O acordo foi firmado nesta terça-feira (10). Os funcionários estão cumprindo aviso prévio desde dezembro em razão do fim do contrato entre a Secretaria da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, gestora da unidade. Com a substituição da gestora, os funcionários estão sendo demitidos e esperam ser recontratados pela empresa ou organização social que for designada pelo estado para assumir a gestão da unidade. O acordo permitirá inicialmente o saque do saldo do FGTS até o dia 6 de fevereiro. O pagamento das verbas rescisórias e do saldo de salários ainda depende de repasse de valores de faturas e repactuação do contrato. O governo da Bahia não enviou representante para audiência pela terceira vez consecutiva. Ainda é preciso que a Secretaria de Saúde repasse recursos para Santa Casa. Diante da ausência de representação, a procuradora Maria Lúcia de Sá Vieira optou pelo encerramento da mediação. “Foi o acordo possível, já que o Estado não quis participar da negociação”, afirmou a procuradora, que fez a audiência junto com o procurador Pacífico Rocha. A audiência teve a presença de diretores sindicais, representando trabalhadores da área. A Santa Casa deverá encaminhar até o dia 23 de janeiro os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs) e as guias de seguro-desemprego para os sindicatos, para que sejam feitas as homologações. Também ficou definido que serão liberados os recursos depositados nas contas do FGTS de cada trabalhador como forma de amenizar o impacto da demissão enquanto não se encontra uma solução para o pagamento das verbas rescisórias. O fim do contrato foi feito a pedido da Santa Casa, que alegou impossibilidade de arcar com os custos sem que houvesse a repactuação do contrato de gestão.
Foto: Sesab / Jrnewsbahia.
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