A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) pretende ampliar o número de unidades de saúde que oferece o aborto legal no Estado até o final de 2014. Atualmente, o Instituto de Perinatalogia da Bahia (Iperba) é a única, na capital, legalmente autorizada pela Sesab a realizar o procedimento. Fora de Salvador, o Hospital Municipal Esaú Matos, em Vitória da Conquista, também realiza o aborto legal. O governo pretende implantar o serviço em mais três unidades na capital: nas maternidades Tsylla Balbino e Albert Sabin e no Hospital Geral João Batista Caribé.
O aborto só é permitido por lei no Brasil quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de estupro ou se o feto for anencefálico (sem cérebro). "Fazemos um trabalho de sensibilização com gestores e funcionários das unidades e capacitaremos as equipes. É um projeto que envolve um trabalho muito grande da rede de saúde", afirma a coordenadora do Cuidado por Ciclo de Vida e Gênero da Sesab, Olga Sampaio. O projeto faz parte do Programa de Proteção e Tratamento de Vítimas da Violência Sexual do Ministério da Saúde (MS) Superando Barreiras. "Esse é um passo importante porque não podemos ter oficialmente apenas um local na capital e outro no interior para se fazer aborto legal", afirma a coordenadora do Serviço Social do Iperba, Ana Oliveira.
Segundo ela, a dificuldade é maior para quem vive no interior. "As mulheres que moram em outros municípios têm que vir para a capital para realizar o aborto e, muitas vezes, já ultrapassaram a idade gestacional possível de realizar o procedimento, que é até a 20ª semana", diz.
Prazo - Das 45 mulheres atendidas em 2012 no Iperba, 33 estavam grávidas. Destas, oito não puderam fazer o aborto porque já tinham ultrapassado a idade gestacional, 16 interromperam a gravidez e nove delas não retornaram ao local para realizar o procedimento. "Algumas desistem no meio do processo", conta Ana. Até o dia 22 de julho deste ano, 18 mulheres haviam sido atendidas na unidade.
Conforme a coordenadora do Cuidado por Ciclo de Vida e Gênero da Sesab, Olga Sampaio, "o Hospital Esaú Matos atende apenas à demanda do município [Vitória da Conquista]". Ela explica que a colaboração dos prefeitos é fundamental para o andamento do processo de implantação nos municípios.
"Temos a sinalização do interesse de prefeitos de alguns municípios, mas apenas isso. Há muitas barreiras religiosas, ideológicas que envolvem essa questão, por isso o trabalho de sensibilização pela causa é tão importante", diz.
Evangélico - O treinamento realizado com as equipes inclui aspectos como área física, recursos humanos e equipamentos necessários; padrão de atendimento, considerações éticas e legais; apoio psicológico e social para as mulheres; contracepção de emergência; doenças de transmissão sexual, hepatite viral e infecção pelo HIV; e testes laboratoriais necessários.
Para o pastor da Igreja Evangélica Antioquia Djalma Torres, o serviço deve ser ampliado para os casos previstos na legislação. "É dever do Estado amparar essas mulheres dentro dos casos em que a lei permite. Sou favorável ao atendimento dessa demanda. Geralmente são mulheres carentes, pobres que correriam risco de morte ou até acabariam em locais irregulares", disse o religioso.
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