Por unanimidade, a Câmara dos Vereadores de Salvador aprovou, na tarde de ontem, o projeto de lei do Executivo Municipal 109/2015, que altera a Lei 8.742/2013, estabelecendo auxílio de até três salários mínimos para vítimas de alagamentos, deslizamentos, desabamentos e incêndios. A ajuda emergencial vem depois de 15 mortes em deslizamentos de terra nas localidades de Barro Branco, em San Martin, e Marotinho, no Bom Juá. A lei deverá ser sancionada hoje. Apesar das diversas ressalvas que foram feitas ao projeto pela bancada de oposição, ninguém se opôs à aprovação. Para o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), os oposicionistas entenderam que o principal, no momento, é amenizar o sofrimento das famílias que perderam casas e tiveram parentes soterrados ou mortos em situações trágicas. Os petistas Suíca, Arnando Lessa, Vânia Galvão e os comunistas Everaldo Augusto e Aladilce pontuaram a necessidade de o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), elaborar um Plano Diretor de Contenção de Encostas e Micro e Macro Drenagem com urgência para apresentar à população.Segundo Lessa, que é presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Legislativo municipal, o prefeito precisa apresentar este plano de ações com urgência para que novas tragédias não se repitam com as chuvas que devem permanecer pelo menos até junho. “Parabenizo a todos, da bancada do governo e da oposição, que nos unimos sem questionamentos ou picuinhas, superamos as dificuldades e divergências para amenizar o sofrimento das famílias. Mas é importante ressaltar que não podemos nos amparar em auxílios financeiros. É preciso prevenção, acima de tudo, e um trabalho intensificado, a partir de agora”, declarou. Suíca aproveitou a ocasião para ressaltar o esforço que os oposicionistas têm feito para obter por parte da prefeitura melhorias em bairros nos quais tem eleitorado. “Esse esforço não foi da bancada do prefeito, foi da Câmara. A oposição, por sinal, saiu dessa sessão na última terça-feira para levar propostas de verdade para o prefeito”, destacou.
O líder dos oposicionistas se referiu à saída, em meio à sessão de terça-feira, dos vereadores da oposição até o Palácio Thomé de Souza (em frente à Câmara) para apresentar uma carta onde pede ao prefeito, além do Plano Diretor de Encostas, micro e macrodrenagem, a execução das emendas orçamentárias que ainda não foram repassadas. “São inúmeras as emendas ao orçamento municipal, apresentadas pelos vereadores dos mais diversos partidos, sugerindoinvestimentos nas contenções de encostas, drenagem e macrodrenagem, que são reiteradamente desconsideradas pelo poder Executivo. Uma prova deste descompromisso é que o atual prefeito já está no penúltimo ano de gestão e não iniciou nenhuma obra de prevenção de desmoronamento. A propósito, em Salvador só há um projeto de contenção de encostas em andamento, executado pelo Governo do Estado, através da Conder”, diz trecho da carta.
Diante das críticas, a bancada do governo aproveitou para defender a gestão de Neto e frisar que o alcaide investiu desde de 2013 mais de R$150 milhões em serviços de manutenção, como drenagem, limpeza de canais, sarjetas e intervenções em encostas. Dentre os defensores do prefeito estavam o líder da bancada do governo na Câmara, Joceval Rodrigues (PPS), e Cláudio Tinoco (DEM). O democrata, que foi o relator do projeto de Lei aprovado ontem, lembrou ainda do investimento de R$ 200 milhões em pavimentação na cidade. Asfalto, inclusive, criticado pela oposição pela falta de drenagem. Para Tinoco e outros vereadores da Casa, no entanto, a quarta-feira foi um dia histórico. “Esse auxílio emergência amplia os benefícios e direitos sociais e minimiza as dores das famílias que sofreram com as fortes chuvas que abateram Salvador. É o nosso dever votar pelo bem da população de Salvador e fico feliz que a bancada de Oposição tenha recuado, deixado a política de lado e votado ao nosso lado a favor dos soteropolitanos”, ressaltou Tinoco. (Tribuna da Bahia)
