Desembargador Samoel Evangelista, relator do recurso negado
A Telexfree sofreu
a 9ª derrota no processo quebloqueou os pagamentos da empresa em 18 de
junho . Na segunda-feira (29), os três desembargadores da 2ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) recusaram um novo recurso
para tentar reverter o congelamento das contas. Em 24 de junho, esses
mesmos magistrados já haviam derrubado outro pedido feito pela defesa . O
Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa a Telexfree de ser,
possivelmente, a maior pirâmide financeira do Brasil. A empresa informa
comercializar pacotes de telefonia por internet (VoIP) via marketing
multinível – pelo qual revendedores ganham bônus por vendas de outros
revendedores que trazem para o negócio. A rede da Telexfree tem cerca de
1 milhão de associados no País . Procurados,
os representantes da empresa não se posicionaram até a publicação desta
reportagem. Em ocasições anteriores, eles negaram irregularidades e
afirmaram que continuarão a recorrer da decisão.
O recurso julgado nesta segunda-feira (29) era um embargo de declaração, usado geralmente para esclarecer uma decisão anterior e não para derrubá-la. A Telexfree, porém, tentou usar o mecanismo para modificar a sentença que bloqueou os pagamentos, entenderam os desembargadores, o que não é válido. A Telexfree tem mais dois recursos para serem analisados pelos desembargadores do TJ-AC. O principal é o agravo de instrumento, que pode ser julgado na próxima segunda-feira (5) pela mesma 2ª Câmara Cível. O outro é um agravo regimental contra uma outra decisão contrária, tomada pelo desembargador Adair Longuini, presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal, numa medida cautelar. Esse pode ir a julgamento já nesta quarta-feira (31). Além de oito derrotas na Justiça do Acre, a defesa da Telexfree também sofreu uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Ig)
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