Dois municípios de Santa Catarina --a capital, Florianópolis, e Blumenau-- inscritos no Mais Médicos pretendem recusar os profissionais encaminhados pelo programa federal caso eles não façam a revalidação do diploma no Brasil. O governo federal dispensou a exigência do teste, chamado Revalida, para os integrantes do Mais Médicos por meio de medida provisória. Mas, após queixas de entidades médicas, Florianópolis e Blumenau publicaram decretos que exigem o teste para médicos contratados pela prefeitura ou atuantes na rede municipal de saúde. Por isso, apesar de habilitadas para receber os estrangeiros do Mais Médicos, as duas cidades irão dispensá-los caso eles não se submetam ao Revalida. "O prefeito faz o que ele entende que é melhor para a população", diz a secretária da Saúde de Blumenau, Maria Regina de Souza Soar. "Nossa preocupação é com a qualificação do profissional." A cidade iria receber um médico formado no exterior e aguarda agora o parecer do governo federal. Florianópolis, que receberia dois profissionais, está na mesma situação. Carlos Daniel Moutinho, secretário da Saúde, diz que a exigência de revalidar o diploma não contraria as regras do Mais Médicos, pois os municípios têm a prerrogativa de aceitar ou não os profissionais. "Não há risco jurídico." O advogado Martim Palma, da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR, discorda dessa interpretação. "Uma medida provisória se sobrepõe a um decreto municipal." Já o presidente da Comissão de Saúde da OAB-SC, Maurício Machado, não vê esses decretos como "uma afronta" à medida provisória. (Folha)
0 comentários:
Postar um comentário