O ex-prefeito de Salvador é alvo de uma nova ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pede a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento de danos causados ao patrimônio público no valor de R$ 12.240.179,29. A situação foi informada pelo MP-BA nesta sexta-feira (30), por volta das 19h. Não há informação sobre o dia em que a ação foi interposta. Para o MP-BA, João Henrique cometeu irregularidades como a não aplicação do percentual mínimo para a educação, a ausência de cobrança das multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a baixa cobrança da dívida ativa tributária, o excesso de admissões de pessoal sem concurso público, além de gastos excessivos com publicidade. O G1 tenta contato com a defesa de João Henrique, mas ainda não conseguiu. Na quinta-feira (29), o TCM julgouparcialmente procedente uma auditoria que apurou possíveis irregularidades com despesas de publicidades gastas pela prefeitura no ano de 2010. Segundo o TCM, o conselheiro Raimundo Moreira imputou ao ex-gestor João Henrique o ressarcimento, com recursos pessoais de R$ 498.480,30, e multa de R$ 15 mil. O TCM formulou representação ao MP-BA. A nova ação, informada nesta sexta-feira, tem assinatura dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana, Patrícia Medrado e Rita Tourinho. O Ministério Público afirma que o ex-prefeito praticou condutas ilícitas reiteradamente de 2009 a 2011, com contas rejeitadas pelo TCM. “Ao longo dos oito anos que esteve à frente da gestão de Salvador, o acionado deliberadamente optou por não adotar qualquer providência visando sanar os vícios de gestão, reiteradamente detectados, gerando situação de total desassistência no Município do Salvador, refletida em áreas de suma importância como educação, saúde e infraestrutura”, afirmam os promotores na ação. O impacto das irregularidades gerou um déficit estimado em R$ 172.698.846,09 para a cidade, informa o MP-BA, além de insuficiência de recursos para cobertura "restos a pagar" na ordem de R$ 650.654.900,60 em saldo negativo. "O MP pede que o prefeito seja condenado às sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)".
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