Proposto
em 2011, o projeto de lei que classifica a corrupção passiva e a ativa –
entre outros delitos contra a administração pública – como crimes
hediondos só foi votado e aprovado no Senado anteontem graças à pressão
popular, afirma o autor da matéria, Pedro Taques (PDT-MT). “O movimento
popular fez com que o projeto fosse aprovado, não tenho dúvida. O
projeto estava lá desde 2011”, afirmou Taques aoEstado. O
senador ressalta que o projeto é importante porque endurece as penas
mínimas – que passam a ser de, no mínimo, quatro anos – para os crimes
de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (quando o funcionário
público se apropria ou desvia de bens ou valores em razão do cargo que
ocupa), concussão (exigência de vantagem indevida para si ou outra
pessoa em razão da função assumida) e excesso de exação, um subtipo de
concussão. Taques afirma, porém, que é preciso mais do que aumentar a
pena para impedir o crime.
“Não
podemos mentir para o cidadão e dizer que isso (tornar corrupção crime
hediondo) vai resolver todos os problemas. É um instrumento na luta
contra corrupção. Nós precisamos de outros mecanismos”, disse Taques.
“Vergonha na cara é um dos mecanismos”, afirmou, pontuando também a
importância de fazer os processos caminharem mais rápido. “Precisamos
fazer os processos caminharem em prazo razoável.” O senador disse que
discordou da emenda ao projeto apresentada pelo ex-presidente do Senado
José Sarney (PMDB-AP), que inclui o homicídio simples também como crime
hediondo. “Eu me posicionei contra porque estamos tratando de crimes
contra a administração pública”. Por outro lado, concordou com a
inclusão de duas emendas propostas pelo relator do projeto, senador
Álvaro Dias (PSDB-PR), que incluiu no rol de crimes hediondos o peculato
e o excesso de exação. O projeto também torna mais rigoroso o acesso a
benefícios como a progressão de regime. Para haver progressão de regime,
no caso dos condenados aos crimes hediondos, é preciso o cumprimento de
2/5 (dois quintos) da pena, se o réu for primário, e de 3/5 (três
quintos), se reincidente. A matéria ainda precisa ser discutida e
aprovada na Câmara . O propositor pede que a apreciação aconteça de
forma rápida. “Eu espero que a Câmara dos Deputados vote, não deixe
jogado na gaveta”, afirma. (Estadão)
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