Concurso muda regra e aceita tatuagem, mas ainda restringe acesso a mulher

30 de Setembro de 2013

As exigências do edital do concurso para seleção de novos guardas municipais em Fortaleza (CE) causaram polêmica nas redes sociais e na Câmara de Vereadores. O concurso vetava candidatos com tatuagens ou mesmo cicatrizes. Também há restrição para participação de mulheres na seleção: só 20% das vagas são para elas. A repercussão negativa fez a Secretaria de Secretaria de Segurança Cidadã de Fortaleza mudar a regra das tatuagens e retirar isso do edital. As vagas para mulheres continuam sendo minoritárias. Há mil vagas no total, sendo 800 para homens e 200 para mulheres. Segundo o edital original, eram consideradas "condições incapacitantes": "cicatrizes deformantes que comprometam a estética ou função", "tatuagem definitiva desde que visível com o uso de uniforme de serviço de mangas curtas" e "cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão [retirada] de tatuagens." O vereador Capitão Wagner (PR) reclamou na Câmara contra os itens do edital e, antes da alteração do edital, disse que iria pedir à prefeitura para mudar a proibição de tatuagem e a cota de 80% para homens. Para ele, "há preconceito" nas exigências. Candidatos com nome protestado em serviços de proteção ao crédito podem ser impedidos de tomar posse do cargo? Resposta: O SPC é um indicativo do setor privado para que instituições privadas não liberem crédito àquela pessoa. 
Professor não vê sentido na divisão desigual de vagas
Sobre a exigência anterior de não aceitar tatuagens, o professor universitário e de cursos preparatórios para concursos Arthur Amorim diz que a questão ainda é controversa e tem duas linhas jurídicas. "Há os que defendem tal exigência, como forma de proteção aos agentes de segurança que, em razão da tatuagem, podem ser facilmente identificados pelos bandidos. Por outro, há quem entenda que esse requisito é fruto de uma política conservadora e desconexa com a realidade, recheada de preconceitos", diz. Para Amorim, há situações em que órgãos públicos podem definir o sexo do participante, como no caso de médica ginecologista de penitenciária. Ao analisar o edital, a pedido do UOL, ele afirmou que não vê sentido na divisão desigual de vagas. "Não há, no edital, qualquer justificativa para que o número de vagas destinadas aos homens seja quatro vezes maior que o número de vagas para as mulheres."
Justificativa
Segundo a Secretaria de Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Fortaleza, a cota de 80% para homens é por conta do "tipo de serviço." Em nota, a secretaria informou que o concurso está sendo realizado para ações de policiamento ostensivo e que qualquer corporação que atua na área de segurança faz esse tipo de seleção. "Temos cerca de 400 guardas do sexo feminino, e estudos apontaram a necessidade de mais 200. Com o concurso, o quadro ficará com 20% a 30% de servidoras do sexo feminino. Esse é um percentual muito bom. A maioria das guardas municipais têm de 10% a 15% de efetivo do sexo feminino."