Agnaldo Félix do Santos | Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação, nesta
quinta-feira (3), contra o ex-prefeito do município de Antas, Agnaldo
Félix do Santos, por improbidade administrativa. O ex-gestor é acusado
pela promotora de Justiça Ana Patrícia Melo por violar a Lei de
Licitações (8.666/93) com a contratação, de minitrio e bandas musicais,
por meio da empresa CPE Caatinga Produções de Eventos, sem licitação. As
atrações se apresentaram durante as festas de Santo Antônio e de São
João Batista, realizado nos povoados de Castanheiro e São João Batista,
em junho do ano passado. A responsável pela empresa, Jozineide Souza de
Santana, também foi indiciada. As bandas seriam de exclusividade da
empresa, e o contrato firmado com a empresa foi de R$ 29 mil. De acordo
com a promotora, “as pseudo cartas de exclusividade apenas foram
assinadas em 8 e 15 de junho, posteriormente à celebração do contrato”. A
empresa providenciou as declarações de exclusividade, que possuíam
validade apenas para o dia em que a bandas se apresentaram. “Tornou-se
evidente que Agnaldo Félix dos Santos usou de estratagema para fazer
pouco caso da Lei de Licitações”, afirma Ana Patrícia. O ato
administrativo de dispensa de licitação não foi publicado no Diário
Oficial. A Promotoria pede que Félix e Jozineide sejam condenados a
ressarcir os danos causados ao erário, fiquem proibidos de contratar com
o Poder Público por até cinco anos, perda da função pública e suspensão
dos direitos políticos em até oito anos, além de aplicação de multa
civil de até 100 vezes o valor de remuneração percebida pelo prefeito.
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