A Justiça do Trabalho proibiu os Correios de
contratarem servidores sem concurso e analisa pedido do Ministério
Público para que pessoas já contratadas nessas condições sejam demitidas
do quadro de funcionários. Em julho de 2011, ano em que o PT assumiu o
controle dos Correios, o estatuto da empresa pública foi alterado para
permitir o loteamento de cargos. A mudança no estatuto dos Correios
permitiu ao presidente da empresa e a cada um dos oito vice-presidentes
contratarem duas pessoas cada um sem concurso público, num total de 18
cargos de confiança. O Ministério Público do Trabalho obteve a decisão,
em caráter liminar, após ingressar com ação na Justiça por considerar
que as vagas não poderiam ser criadas sem autorização do Congresso e que
esses postos deveriam ser preenchidos por pessoas concursadas. “A
Justiça tem entendido que não existe emprego em comissão. Ganha a
sociedade, que não fica na mão de meia dúzia de apadrinhados.
Normalmente não são pessoas comprometidas com o interesse público”,
justificou ao jornal O Estado de S. Paulo a procuradora do Trabalho
Ludmila Reis Brito Lopes. Na quinta-feira, 24, a procuradora recebeu
representantes dos Correios, que apresentaram justificativas para as
contratações sem concurso. Contudo, não houve acordo entre as partes.
Segundo o gabinete da juíza Odélia França Noleto, o caso deve ir a
julgamento no dia 22 de novembro. (Agência Estado)
segunda-feira, 28 de outubro de 2013
10/28/2013 09:26:00 AM
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Justiça proíbe cargo de confiança nos Correios
28 de Outubro de 2013 - Postado por: JRNEWS
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