A Câmara dos
Deputados pode votar nesta terça uma reforma no Código de Processo
Civil. O código tem efeitos para a tramitação de todas as ações de
Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização
entre outros. O texto, que é de 1973, regula o que acontece nos
tribunais envolvendo um processo de natureza civil – tratando de prazos e
recursos cabíveis – e a forma como os juízes e as partes devem tratar a
ação. Como a matéria passou por modificações em comissão da Câmara, ela
terá que voltar para análise no Senado. Segundos líderes da Câmara
ouvidos pela reportagem, há entendimento sobre a maior parte da reforma,
faltando fechar questão sobre a previsão de que advogados públicos
poderão receber honorários pelas causas ganhas em nome dos órgãos para
os quais trabalham, segundo regulamentação posterior. Cobrado por
internautas no Twitter, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), disse acreditar que a votação será "resolvida" amanhã.
"Devendo mesmo essa votação a vocês. Pauta sempre adiada. Mas terça
votamos", afirmou. Os líderes da Casa se reúnem amanhã para definir a
pauta de votações.
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