Relatório do Tesouro
Nacional elaborado a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) classifica
a Bahia e mais nove estados (Distrito Federal, Alagoas, Paraíba, Piauí,
Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo) como
as unidades da federação com mais alto nível de endividamento com
precatórios e, portanto, as que têm mais dificuldades para quitar esse
tipo de dívida judicial. Precatórios são títulos de dívidas que o
governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder
público - entre esses processos estão indenizações de servidores
públicos e de desapropriações, por exemplo. O dinheiro é repassado aos
tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores. Nas dez
unidades da federação, a dívida total com precatórios é maior do que 10%
da receita líquida corrente anual (tudo o que o estado arrecada com
impostos e taxas mais o que recebe de repasses da União) o que está
acima do limite considerado pelo Grupo dos Gestores de Finanças
Estaduais (Gefin), órgão de assessoramento do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), como de "fácil convergência", ou seja,
quando há condições mais favoráveis para pagamento, sem prejudicar
investimentos - veja tabela ao lado sobre a situação das 27 unidades da
federação. De acordo com Jorge Luis Tonetto, coordenador executivo do
Gefin, estados com estoque de precatórios abaixo de 10% das receitas
teriam possibilidade de quitar a dívida em 12 anos com mais facilidade.
Estados com dívida entre 10% e 20%, teriam um grau de dificuldade maior
para quitação em 12 anos, ou seja, teriam que comprometer mais recursos
para esta finalidade. Quem deve mais de 20%, está em situação mais
crítica, segundo o Gefin, e teria que comprometer elevado nível de
receitas para conseguir pagar a dívida em 12 anos.
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