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sábado, 29 de março de 2014

Governo cria 100 funções comissionadas para Copa do Mundo

29 de  Março  de  2014    Postado  por  jrnewsbahia: 
Está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta que cria, em caráter temporário, 100 funções comissionadas para a Copa do Mundo deste ano e para as Olimpíadas de 2016 no Brasil. Editada pelo governo no último dia 21, a Medida Provisória (MP) 640/2014 será analisada pelos parlamentares, mas já tem força de lei e vigência imediata. Um dos motivos para a criação das funções é o pouco número de funcionários com cargos de direção na Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge): apenas 13. O número é “substancialmente inferior” à demanda necessária ao desenvolvimento das atividades, de acordo com a exposição de motivos à criação da MP, escrita pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Com a ausência de cargos de direção, a Sesge tem sido forçada a “lançar mão do apoio de colaboradores eventuais, medida que vem trazendo inúmeras dificuldades e precariza a atuação daquele órgão”, informam os ministros. A justificativa também explica que os encargos com os servidores continuarão sendo de responsabilidade do órgão que cedê-los, cabendo ao Ministério da Justiça apenas o pagamento das Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FGGE), divididas em três diferentes remunerações que variam de R$ 1,7 mil a R$ 5,1 mil. (Agência Brasil)

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