A câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que libera a publicação de biografias não autorizadas. A matéria segue para o Senado Federal. O projeto inclui no Código Civil a previsão segundo a qual não é necessária a autorização do biografado e dependentes para a divulgação de imagens, escritos e informações com trajetória pública ou que esteja em acontecimentos “de interesse da coletividade”. Atualmente, a legislação estipula que a divulgação de escritos pode ser proibida se atingir a honra do biografado ou se tiver fins comerciais. Um dos vetos conhecidos de obras biográficas é a proibição ao livro Roberto Carlos em Detalhes, a pedido do cantor. A Câmara aprovou o texto com uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estabelece a aceleração de processos para a exclusão de trechos considerados ofensivos pelo biografado. (Terra)
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