Pais de alunos da rede particular de ensino não serão mais obrigados a apresentar uma certidão de quitação de débitos para matricularem os filhos. Essa decisão foi firmada durante reunião realizada entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinep) e o Procon, na manhã desta segunda-feira (27), em Salvador. O aumento da mensalidade previsto para o ano que vem também esteve em pauta e ainda não foi definido. No estado, existem 1.200 escolas particulares e cerca de 300 mil estudantes, segundo o Sinep. As instituições têm um prazo para entregar as planilhas anuais de custos para, a partir delas, ser definido de quanto vai ser o reajuste. "Essa reunião foi muito importante porque foi firmado um entendimento de que as escolas terão que apresentar essas planilhas para que os órgãos de proteção ao consumidor possam fazer a perícia contábil e análise jurídica. Nós não vamos admitir que sejam cobradas mensalidades abusivas e para além da correção dos índices inflacionários”, disse o superintendente do Procon, Ricardo Maurício.O superintendente ainda informou que o prazo para entrega das planilhas é até quinta-feira (30), mas pode ser ampliado por causa de algumas instituições no interior do estado que podem não ter sido ainda notificadas. Ricardo Maurício disse ainda que um acordo foi feito com o sindicato para que não seja exigida a certidão de matrícula, ou seja, o pai não é mais obrigado a oferecer uma certidão de quitação de débitos para poder matricular os filhos. "Também ficou acertado de que não será admitida a retenção do histórico escolar por parte das instituições de ensino e outras deliberações importantes, como também a realização de um feirão para regularização das dívidas”, conclui. De acordo com o Sinep, a inadimplência dos pais de alunos chega a 19%. (G1)
0 comentários:
Postar um comentário