O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai inaugurou o Posto de Atendimento Avançado da Justiça do Trabalho na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste do estado, nesta sexta-feira (28). O posto é vinculado à Vara do Trabalho de Barreiras, a 88 km de distância do município. O Posto fica localizado dentro do prédio da Câmara de Vereadores, sendo uma demanda antiga dos mais de 73 mil habitantes e cerca de 150 advogados que atuam naquela jurisdição. No local, será possível cadastrar petições iniciais, autuar, receber e protocolar processos devolvidos em prazos para as partes, além de acompanhar petições em andamento, entre outros serviços. O posto vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas. O local terá uma sala para realização de audiências. As medidas consideradas de urgência, no entanto, serão aceitas apenas na Vara do Trabalho de Barreiras. O TRT-BA assinou um convênio entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães para instalação da unidade da Justiça do Trabalho. De acordo com o presidente do TRT, desembargador Valtércio de Oliveira, existem muitos processos na cidade que tramitam na vara de Barreiras. “O nosso objetivo é evitar o deslocamento dessas pessoas, dando maior acessibilidade à Justiça do Trabalho, que cumpre um papel predominantemente social”, afirma o desembargador. O tribunal também firmou um convênio com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade, para disponibilizar e custear linhas telefônicas, acesso à internet e doar equipamentos de informática, assim como móveis, mesas, balcão e cadeiras. O tribunal ira fornecer um servidor do quadro de pessoal para acompanhar as atividades do posto.
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