A Justiça Federal determinou em caráter liminar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realize, no prazo de 30 dias, a reabertura do sistema eletrônico necessário para o aditamento dos contratos do Fundo de FINANCIAMENTO Estudantil (Fies) para alunos da Faculdade Maurício de Nassau, em Salvador e Lauro de Freitas, cidade da região metropolitana da capital baiana. A liminar, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) e concedida pela Justiça em 18 de março, ainda determina que a faculdade deve efetuar imediatamente a matrícula dos alunos, sem realizar cobranças como taxa de matrícula ou mensalidades de qualquer tipo, até que o processo de aditamento seja concluído. A assessoria do MPF-BA informou ao G1 que a liminar só se refere à Faculdade Maurício de Nassau, porque os alunos da instituição foram os únicos que apresentaram representação junto à entidade. Em nota, o MPF-BA disse que em 6 de fevereiro, a entidade ajuizou uma ação contra o FNDE e a Faculdade Maurício de Nassau, em Salvador e Lauro de Freitas, após mais de 300 alunos não conseguirem efetuar o aditamento de contratos do Fies em razão de inconsistências do sistema eletrônico do FNDE. De acordo com a assessoria do FNDE, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) está aberto para aditamentos desde o dia 28 de janeiro e não foi fechado desde então. A entidade ainda afirmou que o prazo para a realização dos aditamentos segue até dia 30 de abril de 2015. O G1 entrou em contato com a Faculdade Maurício de Nassau, que através de sua assessoria informou que está cumprindo a decisão judicial e que os alunos que dependem do Fies estão realizando as matrículas normalmente.
quinta-feira, 26 de março de 2015
3/26/2015 11:12:00 AM
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Justiça determina que faculdade de Salvador matricule alunos pelo Fies
26 de Março de 2015 postado por jrnewsbahia:
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