Sobre a decisão judicial que sugere bloqueio dos bens dos deputados estaduais Gustinho Ribeiro (PDT), e Valmir Monteiro (PSC) a assessoria de ambos emitiu no final da tarde desta quinta-feira 20, Leia abaixo o conteúdo das mesmas:
NOTA PÚBLICA
O deputado estadual Gustinho Ribeiro foi surpreendido, hoje, com uma decisão judicial que, segundo veiculado por alguns sites, versa sobre um possível bloqueio de bens envolvendo o seu nome. Sobre o fato, o deputado vem a público esclarecer que:
1- Respeita as instituições republicanas, motivo pelo qual se abstém de fazer qualquer juízo de valor acerca do comando sentencial, até porque não foi notificado e, por isso, não possui conhecimento do teor da decisão. O fato de o julgado ter se tornado público causa, inclusive, estranheza ao parlamentar.
2- Em relação às informações veiculadas pelos meios de comunicação, o deputado diz que está tranquilo e informa: assim que for notificado, vai apresentar sua defesa. Até o momento, ele sequer foi ouvido nessa ação.
3- Alguns veículos de comunicação divulgaram uma informação equivocada, citando uma decisão judicial anterior, do mês de abril, que, a bem da verdade, tratava da negativa do pedido de bloqueio de bens.
4- Ainda sobre as subvenções, o deputado volta a deixar claro que, enquanto parlamentar, apenas cumpria o seu papel ao sugerir a INDICAÇÃO de entidades para receber as verbas, tudo com base na lei, não sendo responsável pela liberação das mesmas - ato que cabia à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Só a ela cabe a liberação dos recursos, tanto que nem todas as verbas indicadas pelo deputado foram liberadas - fato que aconteceu também com outros parlamentares.
Gustinho Ribeiro
Deputado Estadual
Já o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) vem a público para noticiar que está tranquilo quanto à decisão da Juíza da 1ª Vara Cível de Lagarto, Dra. Carolina Valadares Bittencourt, que determinou, em três ações de improbidade administrativa, o bloqueio de seus bens, de outro parlamentar e de outras pessoas.
Valmir explica que respeita o posicionamento da magistrada, mas revela que não entendeu a decisão porque no período da investigação (2012 e 2013), sobre os repasses de verbas de subvenção, ele não estava exercendo o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa.
Valmir também explica que não é presidente de nenhuma entidade filantrópica e que não pode responder por nada relacionado a ela. Ele não entende os reais motivos que motivaram o Ministério Público a pedir, e o Judiciário em acatar, o bloqueio de R$ 146 mil de seus bens.
O deputado ressalta que jamais fora notificado ou intimado para prestar maiores esclarecimentos nesta ação pelo Ministério Público Estadual. Ele vai esperar ser citado pelo Judiciário para ter conhecimento a fundo do assunto em questão.
Assessoria
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