por Bruno Luiz
Foto: Ed Santos / Acorda Cidade /JRNEWS
A Bahia deve receber apenas entre fevereiro e março deste
ano os R$ 44 milhões em recursos federais provenientes do Fundo
Penitenciário Nacional para a construção de penitenciárias e
modernização do sistema prisional brasileiro. O montante faz parte do
repasse de R$ 1,2 bilhões autorizado pelo governo federal aos estados no
último dia 28 de dezembro do ano passado. O dinheiro, no entanto, já
estava disponível para as unidades da federação no dia seguinte, 29 de
dezembro. Por que a Bahia, então, só terá acesso às cifras milionárias
nos próximos meses, diferentemente dos outros estados? A resposta está
no fato de que a Bahia, assim como o Ceará, simplesmente não possui um
fundo penitenciário estadual. Por isso, só poderá receber os recursos
assim que o governador Rui Costa encaminhar à Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-BA), para votação, um projeto de lei que estabeleça a criação
do Fundo Penitenciário do Estado (Funpen). A garantia de que o dinheiro
será liberado até fevereiro ou março foi dada pelo titular da Secretaria
de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte,
de acordo com nota enviada ao Bahia Notícias pela assessoria de
comunicação da pasta. A situação do sistema prisional brasileiro voltou a
entrar na pauta de discussões do noticiário nacional após a morte de 56
detentos em um complexo penitenciário em Manaus (AM), numa rebelião
iniciada no domingo (1º). A superlotação no local foi apontada como uma
das principais causas para a carnificina, uma tragédia prisional apenas
menor que a do massacre no Carandiru. De acordo com o último
levantamento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária
(Seap) do estado, realizado no dia 30 de dezembro de 2016, 1.224 presos
cumpriam pena em regime fechado no local, que tinha apenas 454 vagas – o
que representa um excedente de 170%. Na Bahia, a situação também é de
superlotação nos estabelecimentos prisionais. São 15.991 pessoas presas
atualmente para uma quantidade de vagas de 12.954, o que aponta déficit
de 3.037 vagas. A Bahia também é o terceiro estado com maior número de
presos provisórios no país: 62,92% de sua população carcerária é
composta de pessoas nesta situação. Os dados, atualizados, são do
sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da
situação, o secretário Nestor Duarte defendeu que houve avanços no
sistema prisional baiano nos seus cinco anos à frente da pasta. De
acordo com ele, ocorreu “aumento na capacidade absorção de detentos nos
complexos prisionais de Feira de Santana e Juazeiro, além da entrega do
presídio de Vitória da Conquista e há inaugurações previstas para 2017
em Barreiras, Brumado e Salvador com instalações já construídas e que,
no momento, estão sob licitação para contratação de serviços de cogestão
administrativa”.
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