Foto: Manu Dias/GOVBA
A declaração do governador Rui Costa de que a soltura imediata de presos durante o Carnaval pode aumentar o número de delitos não pegou bem no meio jurídico baiano (clique aqui e saiba mais). De acordo com a defensora pública Soraia Ramos, se uma pessoa foi solta durante a audiência de custódia, é “porque ela não deveria estar presa”. Soraia afirma que dados da Defensoria Pública da Bahia indicam que o número de reincidência no mesmo mês de uma pessoa liberada nas audiências de custódia é de 0,53%. A presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Marina Cerqueira, também avaliou a declaração de Rui Costa e classificou como “bastante grave”. “A audiência de custódia é uma determinação do CNJ para cumprir uma determinação prevista no Pacto de São José da Costa Rica, que o Brasil é signatário”, explica. Veja mais na coluna Justiça!
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