Foto: Josemar Santos/ Panoramio
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado Marcelino Galo (PT) protocolou nesta quarta-feira (15) uma representação no Ministério Público do Estado (MP-BA) denunciando a aprovação de lei pela Câmara Municipal de Itaparica que, segundo o parlamentar, acaba, na prática, com a primeira Estação Ecológica da Bahia de Todos os Santos, na Ilha do Medo. A Lei nº 001/2017 permite a exploração econômica da Ilha do Medo à instituição pública ou privada que “possua legitimidade de posse/propriedade para construir e funcionar no espaço físico correspondente”. “A Ilha do Medo é um patrimônio ambiental das baianas e dos baianos, desta e das futuras gerações. Nosso entendimento é que esta lei abre espaço, sem nenhum estudo dos impactos ambientais, para a degradação da Ilha, uma área em que diversos pesquisadores atuam, justamente por sua riqueza natural”, afirma Galo, acrescentando que a lei foi aprovada sem um amplo debate com a população e a comunidade científica. Na representação, encaminhada à promotora Cristina Seixas Graça, o deputado requer que o Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos, do Ministério Público tome as providências cabíveis para manter a preservar a área. Galo, que também é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresentou uma indicação ao governo do Estado, solicitando a a criação de Unidade de Proteção Integral na Ilha do Medo. "É preciso garantir a proteção ambiental, marinha e pesqueira desse patrimônio da Bahia que é a Ilha do Medo".
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