Foto: Reprodução / Bahia.WS
A Lei Estadual nº 10.431/2006 criou o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), que tem como objetivo a formação de um banco de dados com informações que servirão para o controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico do Estado. Ela também inclui a regularização ambiental de imóveis rurais, incluindo o cadastro da Reserva Legal, e de passivos ambientais existentes. Para realizar o cadastro, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) contratou, por R$ 37 milhões, uma empresa chamada Saneando Engenharia. Ao que tudo indica, porém, a empresa está desenvolvendo este trabalho sem qualquer controle do Inema, pois já cadastra imóveis localizados em área urbana, como é o caso da Ilha de Bom Jesus dos Passos – onde imóveis já não se enquadram na lei estadual nem no Código Florestal. Há outra questão inusitada na realização do trabalho no município de Salvador. O Bahia Notícias obteve informações de que a Secretaria Municipal da Cidade Sustentável (Secis) comunicou ao sócio da Saneando Engenharia, Luiz Ferraz, que não existem imóveis rurais na capital baiana. Apesar disso, um e-mail obtido pelo BN aponta que o Inema, por meio do assessor especial da Diretora Geral, Aldo Carvalho da Silva, teria determinado a realização do trabalho. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público deveriam analisar com muito cuidado a prestação de contas deste suposto trabalho.
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