Foto: Divulgação
A gestão terceirizada dos presídios da Bahia fortalece as facções criminosas nas unidades prisionais. Para o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), “a terceirização da função de agente penitenciário está diretamente relacionada com a atual crise no sistema penitenciário no Brasil”. Dois procuradores, entre eles a procuradora do trabalho Séfora Char, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Adna Aguiar, requerem, em uma ação civil pública, o fim da terceirização dos agentes penitenciários na Bahia. “O próprio ministro Alexandre de Moraes, foi bem enfático em relação aos problemas da terceirização", afirmou Séfora. Além de pedir que novos contratos e licitações para terceirizar os cargos públicos, a ação também requere uma indenização por dano moral coletivo e que o estado utilize dos concursados ao cargo. “A terceirização do cargo de agente penitenciário é ilícita. É um cargo público previsto em lei, logo a administração pública não pode terceirizar. A empresa terceirizada tem informações de inteligência de segurança pública. Ela está tendo acesso a informações secretas, para depois poder até quarterizar esse serviço, o que deixa a situação bem mais vulnerável", afirmou a procuradora do trabalho, que destacou que a terceirização afeta diretamente aqueles que fizeram o concurso público e que não foram chamados para o cargo por conta da contratação de terceiros. A Bahia adota o modelo de cogestão. Existem penitenciárias com agentes concursados, mas o número de unidades terceirizadas está crescendo. "O MPT acredita que quando você terceiriza, você vulnerabiliza esse trabalhador, ou seja, você precariza aquela mão de obra e nesse caso, ao mesmo tempo, por envolver segurança pública, você deixa a sociedade também numa situação mais vulnerável", afirmou.
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