Foto: Divulgação/ OAB-BA
Cotado para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça, o advogado baiano André Godinho está envolto em uma polêmica. O seu escritório conseguiu levantar honorários na ordem de R$ 23 milhões referentes a uma ação movida por pescadores do Recôncavo Baiano atingidos por um vazamento de óleo da Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, ocorrido em 2009. Segundo o advogado Targino Machado Neto, que representa mil dos 5.046 pescadores afetados no caso, a decisão que beneficiou o escritório de Godinho foi emitida pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, após determinação de que a estatal deveria indenizar os pescadores prejudicados com o derramamento de óleo com R$ 500 mensalmente, durante um ano. “A juíza titular da vara determinou que os pescadores levantassem o valor através de alvará. A federação alegou que tinha contrato com o escritório e que esse contrato previa que 30% do valor do benefício fossem pagos em honorários para os advogados da federação”, explica Machado Neto, em menção à Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia. O alvará foi emitido em caráter antecipatório em junho de 2015 – a ação só tramitou em julgado (sem novas fases de recurso) em 2016. Por não ter poder sobre o caso no processo, Machado Neto não sabe se o escritório de Godinho já recebeu o montante. Segundo o advogado, o alvará foi expedido em benefício de Godinho e de seus dois sócios, Domingos Arjones e Carlos Alberto Tourinho Filho.
Refinaria Landulpho Alves | Foto: Divulgação
O advogado aponta ainda que o contrato com o escritório de Godinho alegado pela federação não foi apresentado e não consta no processo. O escritório de Machado Neto, então, apresentou agravo de instrumento para que os pescadores possam ser representados diretamente, sem intermediação da federação – o recurso está pendente julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. Sem ser o advogado oficial da ação, Machado Neto também não pode confirmar se os 70% restantes do valor determinado para o pagamento do benefício foi de fato repassado aos pescadores.“O que meus clientes afirmam é que receberam R$ 10.400 todos”. De acordo com a decisão judicial, o pagamento deveria ser feito pela federação, em convênio firmado com o Banco do Brasil, devido à quantidade de pessoas a receber os valores – até então, apenas a unidade do Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, era usada para pagamento de alvarás em todo o estado. “Já oficiei o banco e a juíza também. O banco não responde nem à Justiça e nem a mim”. Preocupados, os pescadores planejam ir à Brasília na próxima segunda-feira (3), quando o CNJ escolherá seu novo membro. Os profissionais temem que o escritório levante nova quantia em outro processo referente ao caso de derramamento de óleo, desta vez na ordem de R$ 36 milhões. O receio dos pescadores é de que, caso seja eleito para o conselho, ganhe maior influência e seja contemplado na ação, em detrimento das famílias prejudicadas pelo dano ambiental.
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