O Ministério da Educação (MEC) confirmou que está próxima a suspensão da criação de novos cursos de Medicina por cinco anos, no país, por meio de decreto. “O ministro da Educação, Mendonça Filho, irá propor ao presidente Michel Temer a edição do decreto. A proposta ainda está em elaboração e visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica”, diz a assessoria, em nota enviada ao CORREIO nesta segunda-feira (8). Para a decisão, o MEC diz levar em conta os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que apontam que o Brasil já atingiu as metas de vagas por ano estabelecidas, de cerca de 11.000. A confirmação da futura proibição ocorreu durante a apuração da reportagem que discute o valor cada vez mais alto das mensalidades dos cursos de Medicina, com foco na Bahia, onde pode-se desembolsar até R$ 720 mil - apenas em mensalidades - para formar um profissional. Sobre essa questão, a assessoria do MEC informou que não tem qualquer responsabilidade sobre os valores cobrados pelas instituições de ensino particulares.
A pasta declarou ainda que a relação dos estudantes com as faculdades é regida por leis do consumidor. “O contrato de prestação de serviços educacionais é regido pela Lei no 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor -, firmado entre o aluno e a instituição de ensino, quando do ato da matrícula.”O ministério se preocupa apenas, segundo sua assessoria, com a qualidade do ensino. “O MEC segue os indicadores institucionais que definem o grau de excelência das instituições em termos de infraestrutura, corpo docente e projeto institucional, além das demais dimensões previstas no Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior – Sinaes, que tem por finalidade ampla a melhoria da qualidade da educação superior por meio de avaliações em três dimensões: institucional (autoavaliação e avaliação externa), de cursos e de desempenho dos estudantes.”
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