A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em Teixeira de Freitas, realizou a primeira alteração de prenome e sexo no município. As alterações foram feitas no registro civil de uma mulher trans. De acordo com o defensor público Luiz Carlos de Assis Junior, foi necessário o alinhamento da documentação com o Cartório de Registro Civil de Teixeira de Freitas e, após duas semanas, a nova certidão de nascimento foi emitida. "A realização de inúmeros direitos basilares da dignidade humana podem e devem ser efetivados da forma menos burocrática possível, e isso tem sido uma luta diária da Defensoria Pública", disse Assis.
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