Cibele Baginski é a idealizadora da nova Arena
A
Aliança Renovadora Nacional (Arena) entrou na última sexta-feira (30)
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de registro de seu
estatuto para concorrer às eleições de 2014. O partido, que está em fase
de formação, pede que o TSE conceda um documento provisório e que
autorize as licenças de suas direções estaduais sem o requisito de
assinaturas de apoio de eleitores à criação de partido, exigido pela
legislação, para que possa obter seu registro definitivo automático. No
requerimento enviado ao TSE, os fundadores da sigla argumentam que o
dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que exige as assinaturas para
criar uma nova legenda é inconstitucional. A legislação eleitoral pede a
coleta de aproximadamente 500 mil assinaturas válidas (cerca de 0,5%
dos votantes na última eleição) para a fundação de uma legenda. Conforme
a Arena, o caráter nacional de uma agremiação, que é exigido pelo
inciso I do artigo 17 da Constituição Federal, deve ser demonstrado
“pela apresentação de apoio eleitoral, na forma de votos dados, e
observa-se que isso é diferente de captação de assinaturas”.
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