Mais
de 1 milhão de hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados
por madeireiras a partir do ano que vem. O Serviço Florestal Brasileiro
(SFB) lançou, na semana passada, o terceiro edital deste ano de
concessão florestal, na Floresta Nacional de Altamira, no Pará, com área
de 360 mil hectares, para a exploração sustentável de madeira
tropical. Também estão abertos os editais das florestais nacionais do
Crepori e do Amana, ambas no Pará, que somam 740 mil hectares. Um
hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo
de futebol oficial. As áreas abertas para exploração madeireira
localizam-se na região de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e estão
sob pressão do desmatamento. O objetivo das concessões é ordenar a
atividade madeireira e promover uma economia florestal de base
sustentável, com madeira legal, de origem rastreada, aumentar a oferta
de empregos e elevar a renda e a
arrecadação regionais. “A política de concessão florestal traz a
presença forte do Estado para áreas que ainda são remotas. Para que haja
uma atividade de base florestal na Amazônia, é preciso tratar da
questão da regularidade fundiária, que é um ponto crítico”, disse o
diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius
Alves.
“O
processo de desordenamento territorial, que gera grilagem e
desmatamento, está associado à falta de gerenciamento dessas áreas. Como
o governo é o maior detentor de terras na Amazônia, cabe a ele gerir
essas áreas. E a melhor gestão para uma floresta é pelo manejo
florestal. O governo faz isso por meio de terceiros pela via da
concessão”, explicou Alves. Para que se tornem concessionários, os
empresários têm de participar de
uma concorrência pública que inclui as propostas técnica e do preço a
ser pago pelo metro cúbico de madeira retirada. A proposta técnica é
composta por critérios como a implantação de um sistema de gestão e
desempenho de qualidade das operações florestais, o grau de
processamento local do produto, o uso de inovações tecnológicas e os
investimentos para a comunidade local. Os contratos de concessão em
terras públicas da União têm validade de 40 anos. Os maiores desafios
nos processos de licitação são problemas com documentos, dificuldade dos
madeireiros de se desvincular das práticas ilícitas e incapacidade
técnica e gerencial para contratar com o governo federal. “Existe uma
resistência de parcela razoável do setor madeireiro em se legalizar
porque a legalização implica uma série de compromissos. Uma empresa,
para ser concessionária, precisa estar regular com a ReceitaFederal e a Estadual, com a Delegacia Regional do Trabalho, com a Justiça”, disse Alves.
Atualmente,
o SFB tem 200 mil hectares sob concessão florestal. As concessões das
florestas nacionais do Jamari, em Rondônia, e de Saracá-Taquera, no
Pará, já estão em operação. Os contratos da Floresta Nacional de
Jacundá, também em Rondônia, foram assinados, mas ainda estão na fase de
implantação, em que os concessionários fazem inventário florestal e
plano de manejo. Até o ano passado, 85 mil metros cúbicos foram
extraídos e R$ 5,5 milhões pagos pela madeira ao governo federal. A
extração sustentável da madeira prevê que se corte uma média de cinco
árvores das cerca de 500 árvores que existem em 1 hectare. Como o ciclo
de corte tem duração entre 25 e 30 anos, apenas depois desse período as
toras poderão ser extraídas no mesmo local. As espécies mais comuns são
maçaranduba, jatobá, muiracatiara-rajada, angelim-vermelho e roxinho. Os
concessionários arcam com os custos de operação com equipamentos e com a
manutenção de estradas, por exemplo. A Amata é uma das empresas
concessionárias que atuam na Floresta Nacional de Jamari, em uma área de
46 mil hectares, com produção anual de 20 mil metros cúbicos de tora.
Segundo o presidente da empresa, Roberto Waack, o investimento tem
girado em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano nos últimos três
anos. A Amata atua em toda a cadeia da madeira – da produção até a
comercialização.
“Acreditamos
no retorno do investimento no médio e longo prazos, especialmente se as
condições de mercado forem mais justas. Enquanto o setor continuar
competindo com a madeira ilegal, terá retornos baixos,” disse Waack. A
Amata exporta entre 60% e 70% do que produz e gera 100 empregos diretos e
indiretos na concessão. Apesar do pouco tempo de implantação das
concessões – três anos –, o balanço do SFB é positivo. Observou-se uma
redução do número de invasões florestais e do desmatamento nessas
regiões. “Há pessoas operando e tomando conta dessas áreas. Temos que
fazer da floresta um ativo que gere emprego e renda para as sociedades
locais”, ressaltou Marcus Vinicius Alves. (Agência Brasil)
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