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Foto: Elciberg Muniz/ Divulgação
O
Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, autuou duas empresas na tarde desta quinta-feira (29) durante a
“Operação TV a Cabo”. Rescisão contratual, falta de informação aos
consumidores, má qualidade no serviço de TV por assinatura e cobrança
indevida, foram algumas das irregularidades encontradas pelos fiscais do
órgão na ação. A Oi, no Cabula, e a Claro, no Caminho das Árvores,
responderão a processo administrativo, em que serão assegurados os
direitos de ampla defesa e de contraditório. As empresas autuadas terão o
prazo de dez dias para sanar as irregularidades e podem sofrer as
sanções cabíveis, tais como multas administrativas. A fiscalização foi
iniciada após denúncias dos consumidores junto ao órgão. Somente este
ano o Procon-BA registrou um total de 2.253 queixas referentes a
problemas com TV por assinatura.
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