Ação teve início na segunda-feira (26) em Salvador |Foto: Divulgação
A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) emitiu 50 autos de infração e 140 notificações esta semana – 26 a 29 de agosto –, para estabelecimentos comerciais em Salvador que exibiam propaganda irregular ou afixada em logradouros públicos. Na vistoria, dois estabelecimentos foram autuados por não apresentaram alvará de funcionamento. As vistorias foram realizadas nos bairros de Stella Maris, Pituba, Barra, Rio Vermelho, São Marcos, Cajazeiras e Ribeira. No total, foram removidos 44 placas, 37 banners, oito cavaletes, seis faixas e uma lona. “As normas que regem a exibição de anúncios e publicidades têm por finalidade a harmonização da paisagem urbana, e a poluição visual é uma das consequências do desrespeito à lei, devendo ser combatida com firmeza”, explicou a subgerente de fiscalização da Sucom, Ana Kelle Marques. O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de anúncio e engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeita à liberação, pela Sucom, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas taxas. Já o Código de Obras do Município determina que toda intervenção, particular ou pública, só pode ser iniciada após obter licença ou autorização da prefeitura.
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