Foto: Joriel Correia/ Divulgação
Rescisão contratual, falta de informação aos consumidores, má qualidade no serviço de TV por assinatura e cobrança indevida, foram algumas das irregularidades encontradas pelos fiscais do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, durante a “Operação TV a Cabo”, realizada nesta sexta-feira (30). As empresas autuadas – GVT e Sim, localizadas no Caminho das Árvores, e Net, na Pituba -, receberam o prazo de dez dias para sanar as irregularidades, podendo sofrer as sanções cabíveis, tais como multas administrativas, tendo os direitos de ampla defesa e de contraditório assegurados. Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, o número de reclamações referentes ao serviço de TV por assinatura teve um aumento significativo do ano passado até os últimos dias. “No mesmo período em 2012 registramos 1236 queixas contra as empresas que oferecem este tipo de serviço, enquanto em 2013 o número saltou para 2271, evidenciando sérios indícios de práticas abusivas aos consumidores baianos”, ressaltou.
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