Comissão debate PEC sobre contratação de defensores públicos em Salvador

02 de Setembro de 2013
Membros da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a contratação de defensores para todas as comarcas estaduais e seções da Justiça Federal promove encontro nesta segunda-feira (2) para discutir o tema em Salvador. O debate, que pretende dar agilidade na tramitação do texto, será realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, com a participação dos deputados federais Amauri Teixeira (PT-BA) e André Moura (PSC-SE). Segundo a proposta, todas as comarcas devem ter número de defensores públicos proporcional à efetiva demanda pelo serviço em um prazo de 8 anos. De acordo com dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, faltam profissionais em 72% das comarcas brasileiras.