Diante da leitura de mais um voto complementar, o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE),
sobre a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos foi aprovado
nesta terça-feira pela comissão especial mista que analisa a matéria.
Com isso, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o
Senado, onde precisa ser votada até o dia 5 de novembro. O
relator acatou emendas que sugerem transferir para o Ministério da
Saúde a responsabilidade do registro temporário dos profissionais
estrangeiros. Atualmente, a autorização é dada pelos conselhos regionais
de Medicina (CRMs), mas o governo reclama da demora para liberação do
documento. "Estávamos vendo a
desobediência dolosa da lei, o que é caracterizado como crime de
improbidade. Ou seja, a medida provisória vale como lei, e os conselhos
estavam se negando a registrar os médicos. Os médicos precisando de
trabalhar, de atender à população, e estava havendo uma queda de braço,
uma oposição, e uma desobediência da lei por parte de alguns conselhos
regionais de Medicina", afirmou Carvalho. Entre
as demais alterações apresentadas hoje, após acordo com diversos
membros da comissão, o relator incluiu no texto do projeto de lei no
qual a MP 621 foi convertida (PLV) a determinação de que os médicos
estrangeiros passem por exame de revalidação do diploma após quatro anos
atuando no Brasil. Inicialmente,
havia emendas requerendo que eles passassem pelo exame após um ano e
outras que a prova fosse feita depois de três anos. No entanto, o
relator conseguiu consenso em torno da proposta de que esses médicos
façam o Revalida após quatro anos de atuação, alegando que isso reduzirá
os custos. "Cada grupo de médicos
que vem para o País tem um custo extra e ficar mais um ano significa
que você diluirá o custo de três anos em quatro. Isso propicia levar
mais médicos para as localidades de difícil fixação por um custo menor
para os cofres públicos", explicou Carvalho.
O
deputado fez ainda mudanças na parte do texto que trata da formação
médica, introduzindo no PLV a previsão de uma avaliação de habilidades
dos estudantes e de uma nova modalidade de residência médica que servirá
de pré-requisito para qualificação nas áreas de urgência, emergência e
atenção primária. O projeto prevê também avaliação de médicos
residentes.
A
oposição cobrou que os médicos brasileiros inscritos no programa e que
recebem bolsas de estudo tenham isonomia salarial com os estrangeiros. O
relator rejeitou a proposta, dizendo que seria menos vantajoso para
eles estar atrelados a um contrato de trabalho temporário, sem direito a
diversas garantias trabalhistas, do que recebendo a bolsa.
"É mais grave ter um profissional contratado temporariamente, porque ele não tem alguns direitos trabalhistas como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e
outras proteções, do que tê-lo vinculado a uma bolsa associada a um
programa de treinamento e de formação. Então, o governo fez a opção de
levar esses profissionais para áreas de difícil fixação por meio de um
programa de capacitação", explicou.
Com
a complementação de voto atendendo à maioria dos membros da comissão,
Carvalho conseguiu aprovar seu parecer, e sete dos oito destaques
apresentados foram rejeitadas. Os oposicionistas reclamaram da votação, alegando que o presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA),
desrespeitou o regimento, prejudicando a apreciação dos destaques. Eles
tentarão modificar o projeto no plenário da Câmara.
"Lá,
o presidente sabe cumprir o regimento e teremos um bom debate. Vai ter
resistência para que se dê conhecimento à sociedade do absurdo que está
sendo feito", disse o líder do DEMna Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
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