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O
juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos D’Ávila, determinou que nem
o tacho nem o tabuleiro das baianas de acarajé poderão dividir espaço
na praia com os banhistas. A decisão foi tomada na última quarta-feira
(2). Segundo o magistrado, não há o que se negociar: a prefeitura será
obrigada a cumprir a decisão judicial que proíbe a produção e venda de
alimentos na faixa litorânea. O poder municipal deve fiscalizar e punir
quem tentar descumprir a lei, o que inclui barraqueiros e baianas. A
alternativa, proposta pelo próprio juiz federal e acatada pela
Secretaria de Ordem Pública (Semop), é a de permitir que as quituteiras
montem seus tabuleiros no calçadão e permitam a divulgação do produto e a
venda com garçons na areia da orla. A decisão do magistrado, segundo
confirmaram a entidade de baianas e a prefeitura, foi fundamentada em
dois argumentos. O primeiro trata do aspecto ambiental: o azeite de
dendê usado, em contato com a areia da praia, forma uma massa que é
insolúvel em água e polui as praias.
O outro problema é a falta de segurança. O ponto de ebulição do azeite
de dendê é 400 °C (o da água é 100 °C) e foi considerado um risco
potencial para a integridade dos banhistas. “Seria uma questão de
segurança pública. Uma bola pode atingir, uma criança pode se bater no
tacho”, disse a titular da Semop, Rosemma Maluf. Mesmo com os evidentes
riscos, o coordenador executivo do Grupo de Ambientalistas da Bahia
(Gambá), Renato Cunha, minimizou a existência de impactos ambientais na
fritura do prato típíco com o tacho instalado na areia. “Quanto tempo
que baianas vendem acarajé nas praias? Mais de cem anos? E há poluição
visível? Eu não vejo, não tenho informações que a areia de Salvador está
comprometida por conta disso”, afirmou. O ambientalista, no entanto,
ressaltou que o descarte do óleo deve ser fiscalizado para evitar que a
gordura saturada produzida no processo de fritura não vá parar na areia.
“Qualquer óleo não é bom botar na areia, é claro que vai alterar, vai
poluir. Então tem que saber fazer o descarte”, ponderou. Com informações
do Correio.
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