Com o argumento de que o Brasil de 2014 não é o mesmo de 2004, entidades relacionadas à educação superior acreditam que exigências do Programa Universidade para Todos (ProUni) estejam desatualizadas. O projeto do governo federal, que completou dez anos recentemente, estaria excluindo uma parcela necessitada do público ao dar exclusividade ao aluno egresso de escola pública no ensino médio e com renda familiar per capita mensal de um salário mínimo e meio para bolsas integrais. De acordo com a Lei n° 11.096, que instituiu o ProUni, os alunos devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada, desde que beneficiados por bolsa integral, para concorrerem ao benefício. Também há possibilidade de terem estudado alternadamente sob essas duas condições. No entanto, há outras maneiras de alunos pobres terem tido acesso à educação particular, com bolsas parciais ou custeados por empresas no qual trabalham. Nesses casos, eles ficam proibidos de ingressarem no ensino superior pelo ProUni. O presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), José Janguiê Bezerra Diniz, acredita que o preenchimento de todas as vagas depende da ampliação do programa a alunos de escolas privadas, respeitando os limites de renda. “Não podemos nos dar ao luxo de termos vagas ociosas. Há alunos pobres que não conseguem o ProUni porque estudaram em escolas particulares com bolsas parciais ou descontos, por exemplo, mas que devem ser incluídos”, afirma Diniz. Para a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, esse critério do ProUni é preconceituoso. “O aluno pobre não estuda somente em escola pública”, ressalta. Considera ainda que é comum uma empresa ou corporação custear a educação de seus funcionários em escolas particulares ou até mesmo próprias, principalmente no interior dos Estados brasileiros. A partir disso, o estudante beneficiado não se enquadraria nas exigências do ProUni. Além disso, existe o risco de um aluno carente ser excluído do programa se sua condição econômica sofrer alterações ao longo de sua vida escolar, ressalta o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. Em algum momento, o estudante pode ter tido condições de pagar uma escola particular e isso ter mudado antes de entrar em uma universidade, alerta. “Esse viés contra a escola particular vem contra o próprio princípio de inclusão do programa. Existem parâmetros disponíveis que oferecem uma visão melhor da necessidade do aluno que quer o ProUni, como a renda familiar”, analisa Caldas. No primeiro semestre de 2014, o ProUni ofereceu 191,6 mil vagas em universidades privadas. O Ministério da Educação (MEC) não pode afirmar com exatidão quantas delas não foram utilizadas - o que promete mudar com a recente revisão na regra de cálculo de isenção fiscal pelo ProUni. A conta passou a ser feita com base nas vagas preenchidas, não mais nas ofertadas. (Terra)
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