O radialista José Ubaldino Alves Pinto Júnior e os candidatos a prefeito e vice de Porto Seguro, nas eleições de 2012, Lúcio Caires Pinto e Leandro Moreira da Silva, respectivamente, foram condenados por abuso de meios de comunicação e poder econômico. Eles estão inelegíveis pelo período de oito anos. Na decisão, publicada nesta quinta-feira (26), no Diário da Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) acolheu pronunciamento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, que não se limitou à constatação do abuso. O procurador regional eleitoral auxiliar, André Batista Neves, também comunicou os fatos e encaminhou cópia do processo ao Ministério das Comunicações, que instaurou processo de apuração de infração contra a emissora, devido à violação às regras da concessão do serviço de radiodifusão sonora. Presidente municipal PMDB e ex-prefeito de Porto Seguro, o radialista é irmão de Lúcio Caires Pinto e, na época, possuía um programa na “Porto Brasil FM”, com cerca de 90% de alcance no município. De acordo com o TRE, durante a campanha eleitoral de 2012, o comunicador, de forma abusiva, deu tratamento privilegiado aos candidatos Pinto e Silva em seu programa. (BN)
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